O movimento cívico Direito à Noite lançou uma petição pública dirigida à Assembleia Municipal de Lisboa e à Câmara Municipal de Lisboa (CML), em que pede a aprovação de uma Política Municipal da Noite transversal e a criação do Conselho da Cultura Noturna de Lisboa. A coordenadora do Sonic Paradise, Ana Oliveira, é uma das primeiras subscritoras e apoiantes da iniciativa.
A petição responde, segundo o movimento, às pressões crescentes sobre o ecossistema cultural nocturno da capital e à necessidade de uma governação municipal integrada e com perspectiva de longo prazo. O Direito à Noite descreve um conjunto de constrangimentos estruturais: os espaços culturais independentes enfrentam a especulação imobiliária, o aumento das rendas e a ameaça de despejo; os moradores lidam com conflitos de ruído sem mediação preventiva; e os espaços programadores trabalham num quadro regulatório e administrativo imprevisível. Em vários casos, as licenças e autorizações para eventos são emitidas a poucas horas da abertura de portas, o que expõe promotores e associações a um risco financeiro elevado e compromete a remuneração de artistas e equipas técnicas. Para o movimento, o descanso e a vitalidade cultural não são objectivos incompatíveis.
Para sustentar a proposta, o movimento recorre a dados do relatório CIRCUITO (2023), segundo o qual Lisboa concentra 61,9% das salas de música ao vivo independentes do país. Essas salas programam mais de 80% de artistas nacionais, dos quais 75,4% residem na capital, e geraram 3,19 milhões de euros em bilheteira. Cita ainda uma investigação de 2025 da HEC Montréal e da ESMT Berlim, que estima em 2,8 mil milhões de euros por ano a contribuição indirecta da cultura de clubes para o PIB metropolitano.
Partindo da Comissão Municipal para a Noite de Lisboa, criada em 2023, a proposta organiza-se em seis eixos: coordenação e diálogo entre os vários actores; conhecimento e mapeamento público dos espaços culturais e do tecido nocturno; protecção dos espaços culturais, incluindo a cedência de imóveis públicos devolutos; regulação previsível e mediação, com prazos vinculativos no licenciamento e apoio ao isolamento acústico; serviços públicos da noite, como transportes, iluminação e higiene urbana; e planeamento territorial e descentralização, com a inclusão da noite nos instrumentos de ordenamento do território.
O elemento central é o Conselho da Cultura Noturna de Lisboa, que o movimento propõe como plataforma independente e plural, com representantes autárquicos, espaços culturais, artistas, técnicos, trabalhadores por turnos, associações de moradores e sociedade civil. Funcionaria como espaço permanente de diálogo e consulta, identificando problemas no terreno, apoiando as deliberações municipais e acompanhando o cumprimento das metas definidas. O Direito à Noite sublinha que não pretende sobrepor a animação nocturna ao sossego dos moradores, mas mostrar que ambos dependem de planeamento preventivo, serviços públicos a funcionar durante a noite, transparência e participação.
A petição esta disponível em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=direitoanoite. O objectivo é reunir as assinaturas necessárias para que os peticionários sejam ouvidos e a proposta seja debatida em sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa.
Fotografia © Tomás Afonso
Mais informação
